COLUNISTA POLÍTICO
Novos juízes para a Corte Suprema?
A presidente Cristina Fernández de Kirchner já tem sua reforma judicial. Mas, mesmo assim não está contente. Por que razão? Por várias.
Por Eduardo van der Kooy
A primeira: não existem bons indícios sobre o destino final da eleição de conselheiros para a Magistratura nas primárias de agosto.
Esse destino será determinado pela Corte Suprema de Justiça.
A reforma do Conselho da Magistratura, responsável por escolher e fiscalizar juízes, é um dos pilares da reforma do Judiciário.
A segunda: ela está irritada com o alvoroço que sua decisão provocou no mundo judicial.
“É outra corporação com a qual é preciso acabar”, escutaram que dizia estes dias na Casa Rosada, a sede da Presidência da República.
A terceira: ela percebe inação política no cristinismo enquanto a oposição pareceria estar encontrando um combustível para a campanha e a unidade na hipotética inconstitucionalidade do futuro Conselho da Magistratura.
O maior problema agora é a Corte Suprema. Quatro de seus seis membros já têm um motivo de coincidência natural para refutar a reforma eleitoral que Cristina incluiu na reforma judicial.
“É absurdo que para ser candidato a presidente seja necessário reconhecimento legal em cinco distritos e para ser aspirante a conselheiro em 18”, explicou um dos magistrados.
Esse argumento não resistiria a justificação de nenhuma das instâncias da pirâmide judicial.
Existem mais objeções, porém, talvez, não tão categóricas como essa.
Por exemplo, a validade constitucional de que juízes, acadêmicos e advogados sejam ungidos pelo voto popular direto (para este Conselho da Magistratura).
Se a Corte declarar a inconstitucionalidade sobre a eleição dos conselheiros a estratégia de Cristina de colonizar o Poder Judicial começaria a ruir.
Essa colonização estaria pensada para dois cenários: continuar depois de 2015 ou retirar-se sem ter que fazer uma peregrinação interminável pelos Tribunais.
As suspeitas de corrupção no poder não começaram com o empresário K, Lázaro Báez, e as revelações acerca de suposta lavagem de dinheiro.
Há uma infinidade de episódios escondidos que poderiam explodir se a Justiça não estiver manietada.
A relação comercial com a Venezuela é uma caixa de Pandora. Além do escândalo Ciccone, que compromete o vice-presidente, Amado Boudou.
Este escândalo envolveu a confecção da moeda nacional, o peso.
Mas essas ameaças não parecem provocar nenhuma mudança de rumo de Cristina.
Diante da ameaça, ela encontra sempre uma réplica, uma revanche.
A Presidente trama também um golpe contra os membros da Corte se, como presume, detiverem o coração de sua reforma judicial.
Alterar a maioria dos membros da Corte? Impossível e inconveniente.
Esse Tribunal, mal que le pese, é o único brilho que resta de uma institucionalidade opacada e degradada nesta década.
Qualquer tentativa de remoção de algum dos juízes da Corte necessitaria de processamento político cuja aprovação exigiria dois terços dos votos do Congresso. Uma maioria inalcançável.
O projeto sobre o qual Cristina trabalha agora é, na verdade, uma ideia de um dos juízes do próprio Tribunal. Ampliar o número de membros do máximo Tribunal para construir uma maioria cristinista que não se oponha a seus propósitos. O juiz ofereceu uma pista sobre a viabilidade: a Constituição não estabelece nem limita o número de ministros da Corte.
Esse número também não seria limitado na lei que o governo mantém sem cumprir desde que modificou a composição do Tribunal entre 2003-2004. Essa lei estabeleceu a redução do número de integrantes a cinco. Mas permanecem os sete da época.
Agora poderiam passar para dois dígitos. As convicções institucionais são regidas apenas pelas conveniências políticas.
A presidente supõe que para cumprir o novo objetivo contaria com a fidelidade parlamentar. A mesma que, sem contemplações, permitiu aprovar a reforma judicial e o segundo perdão fiscal (o primeiro foi em 2009 e este último é também para os que queiram declarar dólares que estão guardados fora do sistema financeiro dentro e fora da Argentina).
Além do mais, requeriria só uma maioria simples. Haveria também algo de psicologia nos meandros do lamento (como o da última semana de maio quando disse que os aliados não a defendem).
A Presidente resolveu subir em um pedestal. E lá está. Essa solidão, talvez, também explique em parte as insípidas mudanças de gabinete anunciadas.
Fazia tempo que Nilda Garré tinha deixado de ser, se alguma vez foi, ministra de Segurança.
A cadeira será ocupada por Arturo Puricelli, que deixará a pasta da Defesa, onde desenvolveu uma gestão tão incompetente que será difícil de ser igualada.
O ex-governador de Santa Cruz e ex-inimigo dos Kirchner terá em suas mãos a responsabilidade de enfrentar o assunto que mais inquieta os argentinos: a insegurança pública.
Debutará em um tempo de campanha e de eleições, com a proximidade vigilante de seu segundo, Sergio Berni.
As modificações não significam o adeus à política só de Garré, que partirá para a OEA. Mas também, muito provavelmente, o de Agustín Rossi. O deputado sairá da liderança do governo na Câmara dos Deputados e do Congresso para aterrissar no Ministério da Defesa, um dos dois de mais baixo orçamento.
Mas deverá abandonar também a briga eleitoral em sua província, a de Santa Fe, da qual pensava participar em agosto, apesar de sua baixa ponderação popular.
Desde 2003, Rossi enfrentou com valentia todas as batalhas que os Kirchner lhe pediram. Mas teve um mau presságio quando há alguns dias a agremiação política La Cámpora, que apoia a presidente, o abandonou em sua província.
Cristina acabou jogando-o em uma fogueira política.
Como se queixar, então, da ausência de amizades e de solidariedade? Cristina, talvez, esteja caminhando pela parábola de todo governo que deixou atrás seu apogeu e se encaminha ao fim.
Já passaram os melhores, agora passam os amigos e só vai ficando o que sobrou.
Copyright Clarín 2013
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