Governo socialista da Andaluzia expropria bancos e instaura a propriedade social
6/6/2013 12:31
O
movimento dos Afetados pelas hipotecas, o Madrid 12 de Maio (M12M), e
outros grupos sociais mais localizados, que colocam milhares de pessoas
nas ruas pelo direito à habitação, organizam ações de solidariedade e de
resistência aos despejos, ocupam casas, ocupam bancos, denunciam
as dívidas abusivas que as pessoas foram obrigadas a contrair para
conseguir uma habitação.
Demonstram que, com o desemprego e com a crise,
chegaram a um limite, à exaustão, e não podem continuar a aceitar uma
política que usa a habitação como uma forma de saque e de espoliação das
famílias que, para conseguirem acessar a este direito fundamental, têm
que pagar preços elevadíssimos e se endividar para toda a vida.
Com
esta política apenas lucraram os investidores imobiliários e a banca,
que reduziram a habitação a um produto financeiro, a um objeto de
especulação. Nesse processo conseguiram apresentar uma iniciativa
legislativa popular com três propostas: que a entrega da casa salde a
dívida, que as pessoas se mantenham nas casas como arrendatárias a um
preço acessível e que estas propostas tenham efeitos retroativos para
quem já ficou sem casa.
Esta
pressão já começa a gerar frutos. O governo regional da Andaluzia
constituído em acordo político pela Izquierda Unida e PSOE, anuncia
através da conselheira Elena Cortés um decreto de lei que pretende fazer
efetiva a função social da propriedade e parar os despejos em nome do
direito humano à habitação. As principais medidas desta lei são a
expropriação temporária das casas cujas famílias estejam em risco de
exclusão social devido à execução da hipoteca, evitando assim o despejo,
assim como fazer um levantamento efetivo das casas desabitadas que são
de entidades financeiras e imobiliárias, incentivando à colocação destas
no mercado de arrendamento, ou a sanções que podem ir até aos 9 mil
euros de coima por a casa estar vazia.
É
um passo importante que vem criar finalmente alguns limites às
entidades financeiras. Tornar a Andaluzia livre de despejos é, na
conjuntura atual uma vitória. Em vez da primazia da propriedade privada
que atualmente insiste em sobrepor-se a todos os outros direitos,
assume-se como desígnio a função social da propriedade e que a habitação
é um direito humano que não pode ser violado.
A
guerra não está ganha, mas estas medidas criam um precedente que será
importante para muitos outros lugares e para uma outra forma de pensar.
Muito será feito para tentar revogar tal medida, provavelmente os lóbis
financeiros e o governo central contorcem-se neste momento a encontrar
forma de reverter a situação. A luta e a persistência do movimento foram
fundamentais para este avanço e continuam a ser necessárias para
defender a concretização efetiva de medidas com este espírito.
Há
grandes semelhanças entre a realidade do mercado de habitação do Estado
espanhol e de Portugal: uma política urbanística baseada na na promoção
do endividamento que acompanhou de forma linear a especulação sobre o
preço dos terrenos e das residências. O saldo é o excesso de construção,
casas com preço muito acima do que deveria ser o seu real valor,
milhares de famílias muito endividadas, lucros fabulosos de
especuladores e da banca, um mercado de arrendamento débil e quase um
milhão de casas vazias, grande parte de fundos de investimento.
Agora,
com a crise e o aumento do desemprego, muitas são as famílias que
deixam de conseguir pagar o empréstimo, e tal como nos Estado espanhol,
muitas delas terão também uma dívida para pagar mesmo depois de perder a
casa. “Também em Portugal, uma luta social se torna necessária e
medidas corajosas que venham impedir os despejos, em nome do direito
humano à habitação”, afirma a correspondente do portal Esquerda.net,
Rita Silva, desde Lisboa.
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