O QUANTO SE TRABALHA NO ÂMBITO DO TRT 15ª REGIÃO.
O assunto pode parecer burocrático,
mas é relevante, porque é um relatório que monstra o magnifico trabalho que se
realiza no TRT da 15ª Região.
O Ministro Ives Gandra
Martins Filho realizou a correição no TRT, isto é, procedeu a uma checagem e
avaliação do trabalho que se realiza no TRT/15ª Região e acabou por elogiar.
Chamo a atenção para os
números e assusta é o número de Recurso de Revistas que aguardam análise. São
Recursos do TRT/15ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho. Antes de
enviá-lo ao TST, o TRT deve analisar se o recurso pode ter seguimento ou não.
Convido à leitura do resumo
dos dados da Correição.
José A. Pancotti
.......................................
Por Patrícia Campos de Sousa
Após quatro dias de
trabalho, foi concluída nesta sexta-feira (13/9) a inspeção promovida pela
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região, com a leitura do
relatório elaborado pelo corregedor-geral, ministro Ives Gandra Martins Filho,
e sua equipe. A parte valorativa da ata da inspeção foi lida
pelo assessor do ministro,
Gáudio Ribeiro de Paula, durante sessão administrativa realizada no Plenário do
TRT-15, presidida pelo corregedor. Além do presidente do
Tribunal, Flavio Allegretti
de Campos Cooper e demais desembargadores da Corte, a sessão contou com a
presença de juízes de primeiro grau e servidores.
O relatório apresenta um
balanço extremamente positivo da atuação do Regional e várias recomendações
visando à melhoria de seu desempenho. Foram abordados sete pontos:
condições ambientais de
trabalho, estrutura judicial e administrativa, desempenho, cumprimento de
prazos processuais, Escola Judicial e capacitação de magistrados e
servidores, Tecnologia da Informação,
Processo Judicial Eletrônico e e-Gestão, e atuação da Corregedoria Regional.
Com relação às condições
ambientais de trabalho na 15ª, o corregedor ressaltou a relação harmoniosa
reinante no Tribunal, que apresenta "as condições psicológicas ideais de
serenidade e tranquilidade
para compor as demandas que lhes são trazidas". Na avaliação do ministro,
a Corte também apresenta excelentes condições materiais para o
desempenho de sua missão
jurisdicional, com ótimas instalações físicas, espaço adequado e de bom gosto.
Ives Gandra Filho elogiou especialmente as instalações do Fórum
Trabalhista de Campinas,
segundo ele, o melhor dentre os visitados até o momento, "cujo design
externo e interno, aliado ao aproveitamento espacial, afasta qualquer ideia
de repartição pública, para
mostrar o melhor rosto da Justiça, pela sua dignidade, aliada à
modernidade".
Para o corregedor, é no
âmbito dos recursos humanos que se encontra o principal problema da 15ª Região,
que apresenta um "déficit congênito" de servidores, a necessitar de
urgente correção. Esse
déficit, avaliado em cerca de mil servidores, foi atribuído pelo ministro ao
processo de formação do TRT-15, a partir do desmembramento do TRT da 2ª
Região, que se fez apenas
quanto aos servidores da 1ª instância. Nesse sentido, disse que os anteprojetos
de lei de criação de cargos e funções no âmbito da 15ª têm todo o
apoio da Corregedoria-Geral
da Justiça do Trabalho e merecem ser apoiados e aprovados no âmbito do CSJT e
pela assessoria parlamentar do TST, na tramitação no CNJ e no
Congresso Nacional.
Considerando, porém, que esses anteprojetos não terão condições de entrar no
orçamento da União para 2014, Ives Gandra Filho sugeriu a adoção de outros
expedientes que otimizem a
aplicação dos recursos escassos para enfrentar a crescente demanda processual
trabalhista da Região. Segundo ele, uma solução intermediária e
parcial seria um melhor
gerenciamento processual por parte do Tribunal e de seus desembargadores,
através da adoção das técnicas conhecidas internacionalmente como de case
management, voltadas a
elastecer e potencializar ao máximo os recursos materiais e humanos escassos,
"desde que respeitados os limites humanos a que todos estamos
submetidos, de forma a não
comprometer a saúde ou a família".
Ao avaliar a estrutura
judicial e administrativa da Corte, Ives Gandra Filho ressaltou a criação da
figura das câmaras como órgãos jurisdicionais fracionários, medida que
permitiu otimizar o pessoal
das secretarias e proporcionar economia de escala, "um diferencial da
15ª". Para aumentar a produtividade do Regional, ele sugeriu outros
expedientes, como a
flexibilização de horário dos servidores, uma maior responsabilidade na
aplicação da jurisprudência sumulada do TST, "de modo a evitar a
proliferação de
recursos
desnecessários", e a otimização das sessões, pela fundamentação sintética
e objetiva e a antecipação de divergências.
O corregedor elogiou também
a iniciativa do Tribunal de edição do Ato Regulamentar GP 9/2013, determinando
a designação de um assistente de juiz para cada magistrado de 1°
grau da 15ª Região, de níveI
FC-5, a ser implementado no prazo máximo de 90 dias.
Quanto à relação área-fim/
área-meio, Ives Gandra Filho observou que, dada a carência de servidores, a
área meio acabou sendo paulatinamente estrangulada, concentrando
atualmente apenas 16 % dos
servidores. Essa situação, segundo ele, é mais dramática no que se refere à
área de Tecnologia da Informação (TI), onde há uma defasagem de 54%
em relação ao mínimo
previsto na Resolução 90 do CNJ. "Nesse contexto, o projeto de criação de
mais 84 cargos de TI que tramita no Congresso Nacional (PLC 65/13) é de
grande relevância para a
Região e receberá o apoio deste Corregedor-Geral."
A alta produtividade dos
magistrados da 15ª foi outro ponto destacado no relatório. Segundo apurou o
corregedor, em 2012, cada desembargador do Regional recebeu 2.300
processos e solucionou
2.400, a segunda maior produção no âmbito nacional. Já a 1ª instância recebeu
um volume processual inferior àquele recebido pela média nacional,
ocupando a 11ª colocação, no
ranking do País, em relação ao número de processos recebidos por juiz (1.064,
contra a média nacional de 1.190). Além disso, verifica-se que o
1° grau da 15ª Região
solucionou apenas 1.006 casos por juiz (14° lugar), contra 1.116 solucionados
em média no País.
Ives Gandra Filho elogiou,
contudo, "o ato corajoso da Presidência do TRT, respaldado pelo esforço
dos magistrados da 1ª instância", de retirar do arquivo provisório todo o
estoque de processos de
execução, para se tentar, com os novos instrumentos criados na Região, dentre
os quais destacou os Núcleos de Gestão de Processos de Execução, dar
uma satisfação ao
trabalhador que ainda não recebeu seus créditos trabalhistas. O ministro também
parabenizou o Regional pelos esforços conciliatórios bem-sucedidos e por
iniciativas como a
concentração de execuções contra a mesma empresa.
O maior problema apontado
com respeito ao desempenho da Corte é o estoque de processos que aguardam
análise de admissibilidade do recurso de revista, cerca de 20 mil, até
julho de 2013. Dentre as sugestões
indicadas para conter o aumento do estoque e fazê-lo baixar, ele citou a
lotação de mais servidores, o pagamento de horas extras até o
limite de 50 horas semanais
e a ampliação do teletrabalho, com a correspondente cobrança de maior
produtividade.
Ives Gandra Filho elogiou
muito a estrutura, organização e instalações da Escola Judicial do Tribunal e o
trabalho desenvolvido na capacitação de magistrados e servidores,
apesar do número reduzido de
servidores proporcionalmente à demanda e ao número de magistrados.
Quanto aos sistemas do
Processo Judicial Eletrônico e do e-Gestão, disse que não há dificuldades
quanto à implantação da nova rede de dados da Justiça do Trabalho na Região
e elogiou a iniciativa do
TRT de migração para a versão 1.4.7.4 do PJe-JT (que já conta com
interoperabilidade em face do e-Gestão), prevista para entrar em operação no
próximo dia 15. Disse também
ser digno de elogios o planejamento e integração com a OAB e o MPT na
implantação do PJe-JT na Região, "com o mínimo de resistência e percalços
sofridos".
Sobre o sistema e-Gestão,
instrumento voltado ao aprimoramento da coleta de dados e à produção de
informações estatísticas capazes de revelar os verdadeiros entraves que
impeçam um processo judicial
mais célere e eficiente, constatou a excelência da qualidade dos dados de
responsabilidade do TRT-15, "merecendo a Administração, o Comitê
Regional e os demais
magistrados e servidores envolvidos com o sistema os maiores louvores pela
dedicação e empenho na busca pela melhoria contínua da qualidade de suas
informações".
Por fim, o relatório
destacou a excelência da organização da Corregedoria Regional, modelo para
outros regionais. Ele observou, contudo, que, em que pese não serem
utilizados na prática, há
dois dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT-15 que facultam ao
corregedor a correição virtual e a delegação de inspeção a juiz de 1ª
instância, os quais
contrariam as normas expressas na Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, merecendo ser excluídos da norma.
Com vistas ao aprimoramento
dos serviços judiciários e administrativos, o Corregedor-Geral expediu também
várias recomendações ao 15º Regional.
Após a leitura do relatório,
o presidente do TRT-15 proferiu algumas palavras de agradecimento, reforçando o
modo humano e respeitoso com que o corregedor e sua equipe
trataram a todos e a
confiança demonstrada na capacidade do TRT de servir melhor, sem abdicar da
função de avaliar desempenho, corrigir caminhos e apontar soluções.
"Então,
que fique consignado nosso
carinho ao senhor corregedor-geral e a cada membro de sua equipe, por tudo o
que nos ensinaram". Dirigindo o olhar ao ministro, Flavio Cooper
complementou: "quando
os grandes temas da 15ª Região forem discutidos no Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, estaremos lá e nosso olhar buscará socorro em Vossa
Excelência, que hoje se
tornou testemunha e profundo conhecedor de nossa região".
Finalizando a cerimônia, o
corregedor-geral agradeceu a hospitalidade e a atenção dispensada pelos
servidores e magistrados que colaboraram para a realização da inspeção,
especialmente ao
desembargador Flavio Cooper. Resumindo o trabalho realizado, ele concluiu dizendo:
"Ao olhar o esforço e a abnegação de cada desembargador para fazer
frente a essa carga
sobrehumana, sinto orgulho de pertencer a uma Justiça que tem entre seus
tribunais o TRT da 15ª Região".
Fonte:
redirect=https%3A%2F%2Fportal.trt15.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_Ny36%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-
2%26p_p_col_count%3D2
Matéria na EPTV:
Nenhum comentário:
Postar um comentário