Meus Caros,
Tema importante para quem se dedica à pesquisa científica do direito trabalho, relativamente ao trabalho infanto-juvenil.
José A. Pancotti
Ministro Lelio Bentes fala sobre iniciativas da Justiça do Trabalho contra trabalho infantil
O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nesta quarta-feira (7), o 2º Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. O principal objetivo do encontro é discutir a atuação em conjunto no enfrentamento do trabalho infantil no país.
O ministro Lelio
Bentes Corrêa, do TST, já integrou o Ministério Público do Trabalho e chefiou,
naquele órgão, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e
Proteção do Trabalhador Adolescente. Hoje, ele está à frente da Comissão
para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho
(CETI), criada em 2011 por iniciativa
do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em outubro de 2012,
a comissão realizou o seminário "Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do
Trabalho", com a participação de 1.200 pessoas. Outra medida foi a criação de um sítio
específico para a comissão, que reúne
artigos, dados estatísticos, vídeos e espaço para dúvidas e denúncias. "A
comissão se coordenou com as ouvidorias do TST e dos Tribunais Regionais, que já
estão recebendo denúncias e as encaminhando aos órgãos competentes", afirma o
ministro.
Como parte do
compromisso do TST, do CSJT e da própria CETI no sentido de sensibilizar e
instrumentalizar os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e a
sociedade para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de
direitos humanos, a fim de combatê-lo e erradicá-lo, foi elaborado o livreto "Trabalho
infantil e Justiça do Trabalho: Primeiro olhar", distribuído a todos os juízes e juízas do trabalho, com
informações básicas sobre o fenômeno e fonte de consulta. Já este ano, a
Comissão produziu mais uma publicação, desta vez destinada ao público em geral;
o livreto
"50 Perguntas e respostas sobre trabalho infantil, proteção ao trabalho decente
do adolescente e aprendizagem". Ambos
podem ser lidos ou baixados do sítio da Comissão.
Em outubro de 2013,
o Brasil sediará a III
Conferência Global sobre Trabalho Infantil. A comissão é uma das integrantes da organização do
evento e será responsável por um painel específico sobre legislação e atuação
conjunta do Poder Judiciário, MPT e fiscalização do trabalho.
Confira, abaixo, a
entrevista do ministro Lelio sobre o problema do trabalho infantil e a atuação
da Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do
Trabalho.
Qual a
repercussão das ações, seminários e outros eventos realizados pela Comissão na
Justiça do Trabalho e na sociedade em geral?
Na Justiça do
Trabalho, algumas decisões judiciais começam a questionar temas importantes,
como o da sua competência para a expedição de autorizações para o trabalho
infantil, como um acórdão recente, do desembargador Brasilino Santos Ramos, da
10ª Região (DF). Esse é um tema muito importante, por que as autorizações para o
trabalho infantil até agora têm sido, em sua esmagadora maioria, deferidas por
juízes da Infância e da Adolescência, e muitas distorções têm sido
encontradas.
Nos últimos cinco
anos, foram concedidas cerca de 33 mil autorizações. O número é obviamente
exagerado, e entre elas encontram-se autorizações até mesmo para crianças
trabalharem em lixões, em condições absolutamente proibidas para menores de 18
anos. Então, esse esforço no sentido de conscientizar a magistratura para essas
questões já tem rendido frutos.
Quanto à
repercussão na sociedade, esperamos que, com a realização do seminário no ano
passado e agora com a organização da III Conferência Global, a mensagem da
importância da erradicação do trabalho infantil e da relevância do envolvimento
de todas as crianças, sem exceção, no processo educacional, e dos adolescentes,
a partir dos 14 anos na garantia de acesso à formação profissional, seja
disseminada para que, num futuro próximo, possamos ter um Brasil livre do
trabalho infantil.
Como
estão os trabalhos de organização para a III Conferência Global sobre Trabalho
Infantil que acontecerá em outubro próximo em Brasília?
Estão bem
adiantados. O tema definido para esses debates será o da efetividade da
implementação das normas de combate ao trabalho infantil e, particularmente, a
questão da "punição dos infratores". Muitos países, a exemplo do próprio Brasil,
ainda não têm legislação que tipifique criminalmente a exploração do trabalho
infantil, como recomenda a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este
deve ser então o tema central do nosso painel. Estamos em fase de identificação
de convidados estrangeiros que possam participar conosco dessa jornada, e tenho
certeza que será uma empreitada bem sucedida.
A
Justiça do Trabalho como um todo também se mobiliza para ajudar a Comissão
quando ocorre um evento como esse?
Sim, a Comissão tem
a finalidade de levar aos magistrados as iniciativas e as discussões, e é
exatamente por isso que ela é composta por seis integrantes de diversas regiões
geográficas do País. Estamos certos de que, para a Conferência Global, teremos a
participação bastante entusiasmada dos juízes e juízas do trabalho.
Quais
os resultados obtidos após a realização da II Conferência, ocorrida em 2010 na
Holanda?
O processo de
combate ao trabalho infantil, na verdade, se inicia antes disso, em 1997, com a
primeira conferência, realizada em Haia, também na Holanda, e dali em diante
houve avanços significativos. A América Latina obteve uma redução de cerca de
50% de todo o trabalho infantil, e o Brasil conseguiu até ficar um pouco acima
dessa média, com diminuição de 56%.
Ocorre que, de 2010
para cá, o que se tem verificado é uma tendência à quase estagnação desse ritmo
de diminuição. Essa perspectiva é muito preocupante, por que ainda temos 3,7
milhões de crianças e adolescentes trabalhando, e atingimos um patamar onde os
esforços governamentais já não têm se mostrado tão efetivos para a diminuição
desses números. Então, é um momento de reflexão sobre a necessidade de novas
estratégias para combater o trabalho infantil.
(Lourdes
Cortes/CF)
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