11 DE AGOSTO -
GLÓRIA DE DUAS FACULDADES – DIA DO ADVOGADO
No dia 11 de agosto de 1827, D.
Pedro I criava os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil.
Até aquele ano,
os brasileiros tinham por única a opção de se estudarem na Europa, majoritariamente
na Universidade de Coimbra.
Foram instalados os Cursos
Jurídicos no nosso País, nas duas mais importantes cidades brasileiras. Uma no Convento
de São Francisco, em São Paulo. A
A Faculdade de Direito de São
Paulo, hoje da USP, funciona no mesmo local, mas a Faculdade de Olinda, em
1854, foi transferida para o Recife. Em Recife se instalou em condições
precárias, mas com maior liberdade acadêmica e sob influência dos iluministas
que a nortearam Independência Norte Americana e a Revolução Francesas.
Entretanto, toda a formação
jurídica nas duas Faculdades passou a ter por base as questões brasileiras, com
debate acerca dos problemas nacionais. Tornaram-se os dois centros de formação
das elites política, literária e jurídica do Brasil.
Eis a razão porque os nossos
literatos (poetas, romancistas, teatrólogos) do Século XIX, a exceção de
Machado de Assis, cursaram Direito, em Olinda (depois Recife) ou São Paulo.
A finalidade maior, entretanto, era
a formação de uma classe política capaz de administrar o Estado brasileiro, com
a visão nacional e não exclusivamente com a cultura européia.
Assim, ministros de estado,
deputados, senadores, diplomatas ou os responsáveis pela alta burocracia
estatal, necessariamente, era formada por uma dessas Faculdades. Não foi assim
só no império, mas continuou na República. De sorte que muitos Presidentes da
República (a exceção dos marechais e generais) foram bacharéis em Direito.
Não há dúvida que foi um grande
momento para a vida nacional e uma louvável iniciativa do Imperador.
Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus e unânime
aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.
Fazemos saber a todos os súditos que a Assembléia Geral Decretou e nós a Lei
seguinte:
Art. 1º - Criar-se-ão dois Cursos de Ciência
Jurídicas e Sociais, um na cidade São Paulo e outro na de Olinda, e neles no
espaço de cinco anos e em nove cadeiras, se ensinarão as seguintes
matérias.......
Dado no Palácio do Rio de Janeiro aos onze dias do
mês de agosto de mil oitocentos e vinte e sete. Sexto da Independência.
IMPERADOR PEDRO PRIMEIRO (Lei de 11/08/1827.
Comemora-se no dia 11 de agosto o dia do Advogado. O diretório acadêmico da FADUSP é o famoso 11
de agosto de tantas lutas políticas contra períodos de regime autoritário no
Brasil.
Para os advogados católicos Santo Ivo, nome do Frade Franciscano Ivo Hélory de Kermartin, nascido em Minihy-Tréguier, França, que faleceu no dia 19 de Maio de 1303, é padroeiro dos advogados.
Assim, no dia 19 de maio, se
comemora o seu dia do padroeiro dos advogados.
Conta-se que foi em Paris que mostrou o brilho
da sua inteligência, no estudo da Filosofia,
da Teologia
e do Direito.
Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador, desfazia as inimizades
e conquistava o respeito até dos que perdiam as causas. A defesa intransigente
dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de advogado dos pobres,
um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote e ao construir um
hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos.
Salve o 11 de agosto e parabéns
à classe dos advogados à qual retornei com muita honra.
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