sexta-feira, 11 de outubro de 2013

IMPORTÂNCIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Meus Caros,
 
Esta é uma das questões mais atuais, no mundo do trabalho. 
 
O  Poder Judiciário trabalhista vem debatendo, mas não acredito que possa fazer muito.  As empresas no geral não se utilizam do trabalho infantil, como na época da primeira revolução industrial.
 
O que se constata é que a exploração do trabalho infantil se dá, com mais intensidade, no âmbito familiar (não necessariamente doméstico), ou no meio rural (atividade agropecuária em regime de economia familiar, na extração de carvão vegetal, da juta, das castanhas etc).
 
As estatísticas mostram que reduziu, graças ao debate na sociedade com vistas a convencer governos, empresas e famílias que a prioridade para a criança deve ser a educação. 
 
As convenções da OIT vão nessa direção. 
 
As justificativas das famílias: necessidade de ajuda à obtenção de renda. O que se observa, não raro, é o pai que abandonou a família. A mulher fica muitos filhos para sustentar e acaba exigindo que os mais velhos, muito cedo vão trabalhar.
 
Velho Discurso: melhor que esteja no trabalho do que na rua, sem ocupação, e disponível para a delinquência, inclusive.
Impedir que o menor de 16 anos trabalhe, só permitindo que o faça a partir dos 14 como aprendiz, é não bom para a sua formação!
 
É absurdo falar-se em impedir o trabalho (há projetos) de menor de 18 anos, permitindo o trabalho a partir dos 16 apenas como aprendiz. (no que concordo)
 
Pois bem.
 
O combate à exploração do trabalho infantil não traz implícita a defesa da criança inativa. O que se quer é a criança na escola tempo integral. O Estado brasileiro deve encarregar-se disso. Enquanto não adota medida prática para tal, a sociedade é que deve pressionar. Esses eventos são nessa direção.
 
Penso que a conjugação equilibrada de oportunidade de educação e de oportunidade de inserção no mercado de trabalho para o jovem, desde que não caracterizado exploração de trabalho infanto-juvenil (que prejudique a saúde e a formação profissional),  não deve ser descartada.
 
Nada justifica impedir o trabalho entre 16 e 18 anos. Não são todos que têm oportunidade de acesso à escola tempo integral, que é o ideal. Entre o mundo ideal e real, enquanto não há solução adequada e razoável, o meio termo é o caminho.
 
Enfim, é um debate que não tem fim, nem  se vislumbra solução imediata ou no curto prazo.
 
José A. Pancotti
 
Vejam a notícia abaixo:
 
IMPORTÂNCIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL




 

A participação do Judiciário é fundamental no enfrentamento do trabalho infantil. A avaliação é da ministra Kátia Arruda, que presidiu semiplenária da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, encerrada nesta quinta-feira (10) em Brasília.  O evento é organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Governo Brasileiro.
 

A semiplenária, com o título "Papel do Sistema Judiciário na luta contra o trabalho infantil", reuniu cinco panelistas: o tailandês Vitit Muntarbhorn, especialista em trabalho infantil; o jurista francês Pierre Lyon-Caen; o indiano Altamas Kabir, ex-chefe de Justça da India; o brasileiro Rafael Marques, do Ministério Público do Trabalho; e a juíza argentina Eleonora Slavin.
 

Foi a primeira vez que o evento, que está em sua terceira edição, abriu espaço para discutir a participação dos sistemas judiciários no enfrentamento do trabalho infantil. De acordo com a ministra Kátia, essa participação "demonstra o reconhecimento sobre o papel do Judiciário no combate ao trabalho infantil".
 

A ministra acrescenta que, diferentemente do Executivo, "muitas vezes o Judiciário não é cobrado para ter uma atuação forte no cumprimento da legislação relativa ao trabalho infantil". Agora, completa, a OIT "está fazendo o reconhecimento, abrindo espaço para que juízes, membros do Ministério Público e advogados possam narrar suas experiências".
 

Além da participação dos painelistas, a semiplenária também abriu espaço para manifestações do público. "Recebemos manifestações de participantes da Síria, do Irã, do Chile", conta a ministra.  Kátia Arruda avalia que a semplenária cumpriu o objetivo de propiciar a interação entre os sistemas judiciais dos países e ajudar na conscientização.
 

Uma das conclusões do painel foi que as convenções 138 e 182 da OIT, assinadas pelo Brasil, devem ser integradas em cada país no mesmo nível das normas constitucionais ou, pelo menos, no nível supralegal – acima da lei ordinária e abaixo da Constituição. "Isso é importante para que o juiz perceba a importância desses tratados, sempre que houver conflito entre as leis", avalia a ministra.
 

No encerramento do evento, foi aprovada a Declaração de Brasília sobre trabalho infantil. Entre outros pontos, o documento conclama governos a "garantir o acesso à justiça para crianças afetadas pelo trabalho infantil, garantir seu direito à educação e oferecer programas de reabilitação como forma de proteger o seu bem-estar e dignidade e cumprir seus direitos, com foco em crianças, que estão particularmente expostas às piores formas de trabalho infantil".

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