Meus caros,
Penso que há um exagero no uso do whatsapp para notificações judiciais. A forma de comunicação dos atos processuais deve estar prevista em lei, que inclui meios seguros de que o destinatário recebeu-a.
POR ISSO, TODO O SISTEMA DO PJ-e é detalhadamente regulado.
enfim, aguardemos.
espero que não haja prejuízo às partes. se houver, quero ver a solução.
josé a. pancotti
PELO CELULAR
Vara do Trabalho no Acre reduz prazos ao usar WhatsApp para notificar partes
A Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), a 92 km de Rio Branco, passou a utilizar o aplicativo WhatsApp para notificar partes e diminuir prazos e custos na solução de processos, especialmente para exequentes que têm créditos a receber. Em 15 dias, foram recebidas pelo menos 35 notificações com êxito.
De acordo com o diretor de Secretaria, Washigton da Silva Vilela, o Juízo da Vara do Trabalho de Plácido de Castro tem utilizado meios de comunicação mais céleres para a intimação dos exequentes quanto ao recebimento de seus créditos trabalhistas. "Este meio, o WhatsApp, conhecido da imensa maioria das partes, é a forma mais célere de interação entre a Vara do Trabalho e os envolvidos, que confirmam o recebimento das mensagens instantaneamente", afirmou.
Vilela aponta ainda que a segurança quanto ao recebimento da mensagem pelo destinatário é conferida por meio do envio de algum dado solicitado pela unidade, como o número de algum documento de identificação, endereço da parte ou filiação.
Pelo método tradicional, a intimação via Correios demanda um tempo médio superior a cinco dias para que o exequente compareça até a unidade.
Pelo WhatsApp, o tempo médio é de apenas um dia, dependendo da localidade de residência da parte, tendo em vista que a Jurisdição da Vara do Trabalho de Plácido de Castro se estende até o Distrito de Extrema, em Rondônia.
Segundo a servidora Aldeci de Oliveira Maia, chefe da Seção de Execução, o custo médio de uma correspondência é de aproximadamente R$ 6, muito além do valor gasto com o envio da mensagem pelo aplicativo, o que, no decorrer do ano, gera uma economia considerável ao erário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-14.
Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2015, 7h21
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