OS
DIREITOS HUMANOS DO OUTRO LADO DO MUNDO E AQUI
Você já reparou o quanto a sociedade ocidental se indigna quanto a certos
acontecimentos nas sociedades do outro lado do mundo ou do “oriente médio”?
Todos os dias fatos horrendos são noticiados pela mídia que revelam acontecimentos
no Oriente Médio que são considerados crimes no mundo ocidental (Europa,
Américas, parte da Eurásia, Austrália etc).
É incompreensível que a sociedade, daquela parte do mundo, aceite com
naturalidade os maus tratos tanto às mulheres, quanto às crianças, jovens e
adolescentes. São exemplos diários da tolerância social: o abandono de meninas e
de trabalhadores submetidos condição análoga de escravo na China, no Camboja,
na Korean e na Índia; a convivência e a tolerância dos estupros coletivos na Índia;
a naturalidade com que aceitam que a família escolha o cônjuge da filha ou
filho; a ausência de democracia, com a permanência de ditaduras fundamentalistas
religiosas sanguinárias; as repressões ao povo que ousa se mobilizar por
democracia; as sub-condições humanas das mulheres dentro e fora de casa etc.
As obras literárias como “O Livreiro de Cabul” ou “As Mulheres de Cabul”,
“O Caçador de Pipas” apenas para citar algumas, revelam costumes e hábitos
familiares aceitos e incorporados à vida, mas que afrontam princípios básicos
de direitos humanos.
É certo que, no mundo ocidental atual, não estamos isentos de violações
dos direitos humanos, mas que, no geral, são reprimidas pelo Estado.
Os casos
de violência policiais são denunciados, a violência contra mulheres, crianças e
adolescentes, a exploração sexual etc tem repercussão negativa na sociedade e os
meios de comunicação denunciam e censuram.
Além disso, são condutas reprimidas
como crimes pelas nossas leis, há um consenso social de veemente rejeição e um
clamor por reprimir essas condutas de violações aos direitos humanos.
A pergunta que não cala: Por que, em pleno século XXI, ainda há
sociedades com estrutura e pensamento, a nosso ver, com tanto atraso e que tolera
e aceita como naturalidade a brutalidade contra a pessoa humana?
O que é pior, acobertado por uma justificativa religiosa.
Há uma explicação, a meu ver, mas que a mídia não nos fornece: no oriente não aconteceu o
movimento cultural conhecido por Iluminismo como ocorreu no mundo ocidental, há
quatro séculos.
Este movimento cultural foi responsável pela grande guinada que incrementou
no mundo ocidental os valores humanos e sociais que hoje são protegidos nas
constituições dos Estados pós-modernos.
Infelizmente, tal avanço não se verificou no mundo oriental.
O iluminismo deflagrou as idéias de que o homem tem aptidão ou a capacidade
de tornar o mundo melhor do que conhecíamos até o fim da Idade Média.
Um mundo em que todos pudessem usufruir dos recursos naturais, sem
destruí-los, com igual oportunidade. E mais, que os resultados dos esforços científicos
não seriam desfrutados por uma elite, mas deve-se desenvlver o esforço para a inclusão social, a fim de que todos possam se beneficiar.
Os Iluministas estavam convencidos de que o homem tem aptidão para se desenvolver
pelo uso da razão, pelo conhecimento adquirido por meio da pesquisa científica.
A história encarregou-se de provar que estavam certos.
Existem, enfim, meios inteligentes de melhorar a qualidade de convivência
familiar e social e de estabelecer uma forma de organização política, em que se
reconheça que o uso do poder político é necessário.
O Poder Político, porém, não se deve concentrar
nas mãos de uma pessoa, nem em uma instituição ou numa família. Enfim, que é
possível construir um mundo em que reconheça a igualdade de direitos e o poder
da sociedade escolher livremente seus governantes.
A partir dessas premissas as sociedades ocidentais construíram a doutrina
dos Direitos Humanos Fundamentais ou dos direitos inerentes aos seres humanos.
No princípio, era uma doutrina incompleta e inacabada, mas que foi aperfeiçoada
com o passar do tempo.
É necessário ter a consciência de que os direitos humanos decorrem da
própria existência da pessoa humana, mas deve ser vistos como forma de proteger
a pessoa humana nos seus múltiplos aspectos.
A rigor, são direitos que não dependem de lei que os reconheçam. A idéia
é que a existência da pessoa, antes do seu nascimento (no ventre materno), é
fator fundamental para ser protegida.
A proteção jurídica destina-se, portanto, essencialmente a preservar
valores como a vida, a liberdade, a intimidade, a igualdade, à dignidade, a não
discriminação, o direito de escolher o governante. Sob outros aspectos os
direitos dos idosos, das crianças e dos adolescentes, das mulheres, das
populações indígenas e, ainda, desdobram-se em direitos socioculturais, como os
direitos dos trabalhadores, à moradia, direitos à educação, à cultura. Não se
pode deixar de incluir neste rol – que não se pretende seja completo - a
proteção do meio ambiente, a solidariedade e a fraternidade entre os povos, a
busca da paz universal, bem como de pesquisas científico-tecnológicas,
nanotecnologias, células tronco etc.
A noção de que deve haver direitos inatos com a pessoa humana surgiu no
mundo ocidental, quando os filósofos do iluminismo difundiram suas idéias
durante o Século XVIII que na França ficou conhecido como período dos enciclopedistas.
Destacaram os filósofos Baruc Spinosa, John Locke, Pierr Bayle e os
enciclopedistas franceses Jean Jaques Rousseau, Charles de Montesquieu, Denis Diderot,
René Descartes e François Marie Arouet – conhecido como Voltaire.
O Iluminismo foi um movimento cultural de uma elite de pensadores, no
Século XVIII na Europa, que procurou mobilizar o poder da razão e da ciência, reformando
o pensamento então vigorante que todo poder só emanava de Deus e que o seu porta
voz era a Igreja.
Os iluministas estavam convencidos de que o ser humano por si mesmo tinha
capacidade de construir um mundo melhor mediante introspecção e o livre exercício das capacidades humanas e do
engajamento político-social.
O centro do Iluminismo foi a França. Foi
nas idéias iluministas que Benajamin Flankin e Thomas Jefferson se inspiraram
para deflagrar a Revolução Americana, cujo ponto culminante foi a Declaração
dos Direitos Estados Unidos, antes mesmo da Independência dos Estados Unidos. Os
iluministas inspiraram ainda a maior revolução burguesa que o mundo conheceu: a
Revolução Francesa, quando se promulgou Declaração Francesa dos Direitos do
Homem e do Cidadão.
O eixo do pensamento iluminista é que conduta e a ação humana devem ser
guiadas pela razão, lastreadas em bases científicas. Deve ser reconhecida a igualdade
jurídica entre as pessoas, a liberdade de expressão e religiosa, o livre comércio,
propriedade privada deve ser preservada, com um fim social.
As leis devem
resultar da vontade social (povo) e não mais a vontade do Rei ou do Senhor Feudal, nem do
Papa.
O Filósofo Emmanuel Kant definia: "O Iluminismo representa a saída dos seres humanos de uma tutelagem
que estes mesmos se impuseram a si. Tutelados são aqueles que se encontram
incapazes de fazer uso da própria razão independentemente da direção de outrem.
É-se culpado da própria tutelagem quando esta resulta não de uma deficiência do
entendimento, mas da falta de resolução e coragem para se fazer uso do
entendimento independentemente da direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem
para fazer uso da tua própria razão! - esse é o lema do Iluminismo".
As idéias do movimento do iluminista no mundo ocidental estão incorporadas
ao nosso modo de pensar e agir, de tal forma que sequer percebemos disso.
Daí, não se conceber um modo de pensar e de ser do mundo oriental que
remonta ao período pré-iluminismo do mundo ocidental.
Parece-me que é uma experiência superada no mundo ocidental.
É óbvio que sobrevive entre nós, no mundo ocidental, pessoas que são
apegadas às idéias pré-iluministas. São minorias.
Os ideais iluministas provocaram uma grande mudança de posturas nas
Igrejas no mundo ocidental. Posturas conservadoras não sobrevivem mais.
Espera-se que a própria Igreja evolua quanto às questões que hoje estão em
debate na sociedade: aborto, as uniões homossexuais; adoção por pessoas não
casadas ou parceiros homossexuais.
Na era pré-iluminista, a Igreja forçou um cientista retroceder na
descoberta que o centro do mundo era o sol e não a terra, ou que a terra era
redonda.
É, porém, retrocesso quando se vê fatos como ocorreu nas últimas eleições
presidenciais nos Estados Unidos e no Brasil em que temas religiosos dominaram
as campanha eleitorais.
Maior retrocesso, ainda, quando um pastor notadamente simpático às idéias
pré-iluministas assume a comissão de direitos humanos no Congresso Nacional e
centraliza as atenções da mídia e ganha adeptos e cogita-se laça-lo candidato
a Presidente da República, no Brasil.
A postura do Estado Democrático de Direito no Mundo Ocidental teve outro grande salto e adequiriu a revisão progressista com
as experiências vividas e sofridas com a Primeira Guerra Mundial.
Depois da dessa guerra é que o Estado deixa a postura absenteísta e se torna
intervencionistas nas questões econômicas e sociais. Surge o Welfare States. Foram idéias que já vinham amadurecendo desde
a Encíclica Rerum Novarum de 1891 e a Carta Social das Igrejas Evangélicas em
1910 que culminam com a criação da OIT e as Constituições sociais, no México em
1917 e na Alemanha em 1919.
É certo que há exageros com a experiência do Welfare States, como na Europa, podendo tornar-se insustentável. Não é o que se defende. Paternalismos não convive com Estado Democrático do Direito, nem com o Estado Social.
Enfim, não podemos retroceder nem ressuscitar experiências que não deram
certo, nem permitir que certas pessoas venham manipular populações ignorantes e
bombardeadas por uma mídia equivocada e que nada informa.
É isso aí, por hoje é só.
Por Jomar Martins
Luiz Felipe Pondé, pernambucano, filósofo, escritor e ensaísta, doutor
pela USP, pós-doutorado em epistemologia pela Universidade de Tel Aviv,
professor da PUC-SP e da Faap, discute temas como comportamento contemporâneo,
religião, niilismo, ciência. Autor de vários títulos, entre eles, "Contra um
mundo melhor" (Ed. LeYa). Escreve às segundas na versão impressa de "Ilustrada".